4840-16
RESOLUÇÃO Nº 4.840-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 37, de 3 de março de 2021)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005290/2016-47 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.140-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2015, de titularidade do microempreendedor individual Fernando Antônio Maia Barreto 09061559405, CNPJ nº 20.906.601/0001-75, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência da inclusão de embarcação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 24.06.2016, seção I
REVOGADA