2527-12
RESOLUÇÃO Nº 2.527-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA J2 EMBARCAÇÕES LTDA A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000879/2012-25, e considerando o que foi deliberado na 316ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o empresário J2 EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.050.524/0001-64, com sede na Rua Salvador Pereira Lima, 586, Bairro Centro, Curaçá-BA, a operar por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia interestadual, na Bacia do Rio São Francisco, sobre o rio São Francisco, entre Curaçá – BA e Santa Maria da Boa Vista – PE, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 9/7/2012, Seção I
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