4862-16
RESOLUÇÃO Nº 4.862-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000612/2014-16, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 406ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2016,
Resolve:
Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração apresentado pelo servidor Wellington Fernando Vaz Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1514578, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão anteriormente proferida, consubstanciada no Acórdão nº 28-ANTAQ/2016, de 8 de abril de 2016, tendo em vista que não foi apresentado qualquer fato novo que pudesse ensejar a reforma da mencionada decisão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 15.06.2016, Seção II