4893-16
RESOLUÇÃO Nº 4.893-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001469/2013-82, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para o dia 22 de agosto de 2016 o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 02/2016-ANTAQ, 6 de junho de 2016, para obtenção de subsídios e informações adicionais visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 4.828-ANTAQ, de 6 de junho de 2016, rerratificada pela Resolução nº 4.865-ANTAQ, de 17 de junho de 2016.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 02/2016-ANTAQ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 18.07.2016, Seção I