4931-16
RESOLUÇÃO Nº 4.931-ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos processos nº 50306.000904/2011-30 e 50300.007062/2016-10, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 743-ANTAQ, de 20 de abril de 2011, de titularidade do empresário individual A. Amaral de Paiva Navegação – ME, CNPJ nº 04.451.565/0001-46, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em virtude da alteração no esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.08.2016, Seção I
REVOGADA