4974-16
RESOLUÇÃO Nº 4.974-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50306.002312/2014-11 e 50300.008726/2016-50, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.147-ANTAQ, de 27 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa Cambixe Navegação Ltda., CNPJ nº 21.160.021/0001-44, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude da inclusão de embarcação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º Retificar o Termo Aditivo 0015239, em virtude de erro material, para que leia-se: “2º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.147-ANTAQ”, onde se lê: “1º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.147-ANTAQ”.
Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.09.2016, Seção I
REVOGADA