2426-12
RESOLUÇÃO Nº 2.426-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2012.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.983-ANTAQ PARA EXCLUIR O SEU ARTIGO 2º, BEM COMO AUTORIZA O ADITAMENTO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 02/2011-ANTAQ, DE 9/6/2011, CELEBRADO ENTRE A ANTAQ E A EMPRESA DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50000.001262/1999 e considerando o que foi deliberado na 311ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 15 de março de 2012,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 1.983-ANTAQ, de 17 de março de 2011, para excluir o seu artigo 2º, bem como autorizar o aditamento do Contrato de Adesão nº 02/2011-ANTAQ, de 9/6/2011, celebrado entre a ANTAQ e a empresa DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA, para excluir a Subcláusula primeira da CLÁUSULA NONA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício
Publicado no DOU de 26/03/2012, seção I
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