Tag: Contrato de Adesão

Ementa AC-335-2022

Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL, CARGA CONTEINERIZADA E GRANEL LÍQUIDO. DEFERIMENTO. RECONHECER A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO No 5876-ANTAQ. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 335-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …

Ementa AC-334-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ADESÃO (ADAPTAÇÃO). CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 334-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …

AC-335-2022

ACÓRDÃO Nº 335-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.022770/2019-15 2. Interessado: Rebelo Indústria Comércio e Navegação Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que versam sobre o requerimento formulado pela empresa Rebelo Indústria Comércio e Navegação …

Ementa AC-295-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM A RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES COM VALIDADES EXPIRADAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: …

Ementa AC-294-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO, CARGA GERAL E CARGA CONTEINERIZADA. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ATUALIDADE DA MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM A RECOMENDAÇÃO …

Ementa AC-263-2022

Ementa de Acórdão RECURSO ADMINISTRATIVO. OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE IMPÔS A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA RELACIONADA À REGULARIZAÇÃO DE ÁREA PERANTE A SPU PARA FINS DE OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. COBRANÇA DO REQUISITO DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE …

AC-295-2022

ACÓRDÃO Nº 295-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.017932/2021-18 2. Parte: Tabulog Tabu Logistica Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento apresentado pela empresa Tabulog Tabu Logistica Ltda., referente à autorização para …

AC-294-2022

ACÓRDÃO Nº 294-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.012319/2021-12 2. Parte: Nordeste Logística S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga de autorização para construção e exploração de terminal de uso …

Ementa AC-202-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DELIBERATIVA CONFERIDA À ANTAQ POR MEIO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 8.033/2013. DEFERIMENTO. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU …

Ementa AC-200-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES COM VALIDADES EXPIRADAS. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual. Número da Reunião: 519 Número do acórdão: …

AC-200-2022

ACÓRDÃO Nº 200-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.006268/2021-81 2. Parte: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela empresa TPL – Terminal Portuário Logístico S.A. com …

AC-91-2022

ACÓRDÃO Nº 91-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000212/2013-11 Parte: ESTALEIRO BRASA LTDA (14.983.032/0001-69) Ementa: Renúncia a contrato de adesão. Revogação da resolução que reconheceu a possibilidade de sua celebração. Remessa dos autos ao Poder Concedente, para adoção de providências com vistas à revogação de contrato de adesão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …