Tag: Contrato de Adesão

Ementa AC-121-2023

Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. PROMOÇÃO DE AJUSTES NO CONTRATO DE ADESÃO DE MODO A PERMITIR A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PELA AUTORIZADA, SEM QUE IMPLIQUE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES E DE OBRIGAÇÕES. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: …

AC-125-2023

ACÓRDÃO Nº 125-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017406/2022-39 2.Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de outorga de autorização de Terminal de Uso Privado (TUP), protocolado pela empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A., ACORDAM os Diretores …

Ementa AC-90-2023

Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO PENDENTE DE ASSINATURA DO CORRESPONDENTE CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS REGULATÓRIAS PERANTE A ANTAQ E PODER CONCEDENTE PARA EMISSÃO DO TLO ATÉ A CONCLUSÃO DA TRANSAÇÃO …

Ementa AC-82-2023

Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DE DIFERENTES ATOS AUTORIZATIVOS INCIDENTES SOBRE A MESMA ÁREA. ASSINATURA SUPERVENIENTE DE CONTRATO DE ADESÃO. REVOGAÇÃO DO ATO AUTORIZATIVO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 82-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …

AC-90-2023

ACÓRDÃO Nº 90-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008311/2016-86 2.Interessados: 3R Potiguar S.A. e Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de sucessão processual referente ao pedido de outorga de autorização para …

Ementa AC-55-2023

Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 55-2023 Diretores presentes: Eduardo …

Ementa AC-52-2023

Ementa de Acórdão CONSULTA. CONTRATO DE ADESÃO DE TEMINAL DE USO PRIVADO. POSSIBILIDADE DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA DE ÁREA. SUBAUTORIZAÇÃO. CONHECIMENTO. VEDAÇÃO À SUBAUTORIZAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, À CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO ONEROSA PARCIAL OU TOTAL DA ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. PERMISSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS, NOS …

Ementa AC-49-2023

Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 49-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …

AC-55-2023

ACÓRDÃO Nº 55/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006373/2020-30 2. Interessado: Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento protocolado pela empresa Evolve Empreendimentos de Infraestrutura Ltda. visando ao reconhecimento, por esta Agência Reguladora, quanto à …

AC-49-2023

ACÓRDÃO Nº 49/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010072/2022-72 2. Interessado: Cargill Agricola S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de autorização para celebrar contrato de adesão para implantação e exploração de instalação portuária, na modalidade de Estação de Transbordo de …

Ementa AC-676-2022

Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 676-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

AC-676-2022

ACÓRDÃO Nº 676-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011089/2022-47 2. Interessado: Vetorial Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento protocolado pela empresa Vetorial Logística Ltda. visando ao reconhecimento, por esta Agência Reguladora, quanto à possibilidade de celebração de …