EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO NA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM ENTRE INSTALAÇÕES. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CONSULTA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 416-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO E GASOSO, ESPECIFICAMENTE GÁS NATURAL LIQUEFEITO – GNL. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS …
ACÓRDÃO Nº 372/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019718/2022-87 2. Interessado: LC Terminais Portuários Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento da empresa LC Terminais Portuários Ltda. para construir e explorar Terminal de Uso Privado – TUP, localizado no …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ADESÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. AFASTAMENTO DA MULTA. FIRMADO ENTENDIMENTO DE QUE A EXPLORAÇÃO DE ÁREAS POR OPERADORES PORTUÁRIOS DISTINTOS DO AUTORIZATÁRIO DENTRO DOS TERMINAIS DE USO PRIVADOS NÃO CARACTERIZA POR SI SÓ SUBAUTORIZAÇÃO NEM SUJEITA O AUTORIZATÁRIO A SANÇÕES CONTRATUAIS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO (DERIVADOS DE PETRÓLEO). Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do acórdão: 279-2023 Diretores presentes: Eduardo …
ACÓRDÃO Nº 279/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011486/2022-19 2. Interessado: Emam Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relator: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas. – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a pedido de outorga de autorização de Terminal de Uso Privado (TUP), protocolado pela empresa Emam Emulsões e Transportes Ltda., …
ACÓRDÃO Nº 278/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022939/2019-37 2. Interessado: Companhia de Investimentos do Centro Oeste 3. Relator: Lima Filho 4. Revisor: Eduardo Nery 5. Unidades Técnicas: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS e Superintendência de Outorgas – SOG 6. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos com requerimento para estudo sobre a emissão …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO. PRORROGAÇÃO SOLICITADA NÃO CONFIGURA MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, O QUE AFASTA A NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PELO PODER CONCEDENTE. COMPETÊNCIA DA ANTAQ PARA PRORROGAR DE MANEIRA …
ACÓRDÃO Nº 218/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018680/2022-25 2. Interessado: Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda – EBT 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação para emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) da Empresa Brasileira de …
EMENTA DE ACÓRDÃO RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DIVERGÊNCIA NA DEFINIÇÃO DA ÁREA DE TERMINAL RELATIVO A CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE, COM RECOMENDAÇÃO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ADESÃO PARA CORREÇÃO DA METRAGEM DE ÁREA. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: …