Ementa AC-121-2023
Ementa de Acórdão
SOLICITAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. PROMOÇÃO DE AJUSTES NO CONTRATO DE ADESÃO DE MODO A PERMITIR A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PELA AUTORIZADA, SEM QUE IMPLIQUE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES E DE OBRIGAÇÕES.
Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 539
Número do acórdão: 121-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretores com voto vencido: Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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