2350-12
RESOLUÇÃO Nº 2.350-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.
PRORROGA POR 10 (DEZ) DIAS O PRAZO FIXADO PELO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012-ANTAQ, DE 6 DE JANEIRO DE 2012, PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DA PROPOSTA DE NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.340-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002644/2011-97, ad referendum da Diretoria.
Resolve:
Art. 1º Prorrogar por 10 (dez) dias o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 01/2012-ANTAQ, de 6 de janeiro de 2012, para recebimento de contribuições de melhoria da proposta de Norma aprovada pela Resolução nº 2.340-ANTAQ, de 06 de janeiro de 2012, que objetiva estabelecer norma para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de estação de transbordo de cargas.
Art. 2º O período de recebimento das contribuições passa a ser do dia 10/1/2012 às 18h do dia 30/1/2012.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Aviso de Audiência Pública nº 01/2012-ANTAQ.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 20/01/2012, seção I
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