5909-18
RESOLUÇÃO Nº 5.909-ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 137/2023, de 17 de julho de 2023)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012862/2017-25 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.293-ANTAQ, de 13 de maio de 2016, do empresário individual VALDEMAR ABREU CRUZ – ME, CNPJ nº 10.677.447/0001-53, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de inclusão de embarcação no esquema operacional da travessia.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.02.2018, Seção I
REVOGADA