5988-18
RESOLUÇÃO Nº 5.988-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003521/2018-40 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.258-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2015, da empresa NETUNO OFFSHORE LTDA., CNPJ nº 13.520.817/0001-32, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alterações societárias: alteração de denominação social, mudança de endereço, substituição de administrador, alteração de controle societário e aumento de capital.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral em Exercício
Publicada no DOU de 03.04.2018, Seção I