5997-18
RESOLUÇÃO Nº 5.997-ANTAQ, DE 7 DE ABRIL DE 2018.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005204/1999 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 440ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de abril de 2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a adaptação do Contrato de Adesão MT/DP nº 095/2001, de titularidade da empresa ESTALEIRO MAUÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.926.485/0001-74, consoante o disposto no art. 58 da Lei nº 12.815, de 2013, mediante a celebração de novo instrumento de outorga, eis que atendidas as exigências de que trata a norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ e a Portaria nº 182-SEP/PR, de 5 de junho de 2014.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.04.2018, Seção I