6146-18
RESOLUÇÃO Nº 6.146-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011168/2017-91, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para o dia 4 de junho de 2018 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 01/2018-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 9 de abril de 2018, que tem por objetivo o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certames licitatórios referentes aos arrendamentos dos Terminais Portuários destinados à movimentação de granéis líquidos combustíveis localizados no porto organizado de Belém/PA, denominados BEL 02A, BEL 02B, BEL 04, BEL 08, BEL 09 e no porto organizado de Vila do Conde/PA, denominado VDC 12.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 01/2018-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.05.2018, Seção I