6489-18
RESOLUÇÃO Nº 6.489-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001664/2015-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª Reunião Ordinária, realizada em 25/10/2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos apresentado pela SCPar Porto de São Francisco do Sul S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.307.982/0001-40, provenientes da indenização de um bem inservível pertencente à União, cujo produto será utilizado na aquisição de um veículo automotor do tipo pick up, destinado às atividades do setor de manutenção do porto organizado de São Francisco do Sul.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por intermédio da Unidade Regional de Florianópolis – UREFL, desta Agência, que promova o acompanhamento da execução do Plano de Aplicação de Recursos de que trata o artigo anterior, adotando os procedimentos cabíveis.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.11.2018, Seção I