7290-19
RESOLUÇÃO Nº 7.290-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012023/2016-26, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Prorrogar para 29/10/2019 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 07/2019-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 26/08/2019, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 07/2019-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.10.2019, Seção I
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