7600-20
RESOLUÇÃO Nº 7.600-ANTAQ, DE 4 DE MARÇO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 303-ANTAQ, de 23 de novembro de 2021)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020527/2019-62 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 637-ANTAQ, de 18 de março de 2010, de titularidade da empresa H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.157.036/0001-95, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 13º Termo Aditivo, em virtude da inclusão de embarcação no esquema operacional autorizado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 06.03.2020, Seção I
REVOGADA
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