7685-20
RESOLUÇÃO Nº 7.685-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008058/2019-11 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2020,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário, denominada “Rampa de Apoio Atividade de Pequeno Porte”, localizada na Rodovia PA 150, Ramal do Condomínio Industrial, Km 06, Margem Direita do Rio Moju, Moju/PA, de titularidade da empresa IMPERIAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.284.784-0001-86, cujas atividades se constituem no apoio ao desembarque de toras de madeira provenientes do transporte aquaviário intermunicipal, em consonância com o disposto no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ.
Art. 2º Destacar que a presente deliberação não dispensa a requerente da obtenção das autorizações afetas às competências da Marinha do Brasil, da Autoridade Aduaneira, do Poder Público Municipal, do Corpo de Bombeiros e do Órgão de Meio Ambiente.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.04.2020, Seção I
Nenhum comentário