7936-20
RESOLUÇÃO Nº 7.936-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009419/2020-72, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 11/2020-ANTAQ e na Resolução nº 7.902-ANTAQ, que ocorrerá no modelo virtual no dia 11 de agosto de 2020, também terá como opção para manifestação dos interessados uma sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”.
Art. 2º Reforçar que a Audiência Pública será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube” e que não é necessária inscrição para assistir a Audiência.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Resolução nº 7.902-ANTAQ e no Aviso de Audiência Pública nº 11/2020-ANTAQ.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 11.08.2020, Seção I
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