AC-249-2020
ACÓRDÃO Nº 249-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo: 50300.018552/2020-10
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Trata o presente Acórdão de análise da minuta do Plano de Dados Abertos (PDA) ANTAQ 2021/2022 (SEI nº 1160163), inaugurado pela Coordenadoria de Acesso à Informação (CAI/SGE).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 491ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 07 e 09/12/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – restituir os autos à Secretaria-Geral (SGE) para que promova no documento SEI nº 1160273 as alterações propostas no parágrafo 9 do Voto AT AST-DR 1178249;
II – que, posteriormente, retornem os autos à Diretoria Colegiada para submissão do texto à Audiência Pública.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes e o Diretor Relator, Adalberto Tokarski.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15.12.2020, seção I
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