Deliberação 20-2021
DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 286, de 10 de novembro de 2021)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023483/2020-66, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.174-ANTAQ, de 17 de abril de 2015, de titularidade do empresário individual I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES, inscrito no CNPJ sob o nº 06.984.856/0001-25, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alteração da denominação social da empresa autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 3º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.174-ANTAQ e revogar a Resolução nº 8.084-ANTAQ, ambos de 27 de outubro de 2020.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19.02.2021, Seção I
REVOGADA
Nenhum comentário