AC-192-2021
ACÓRDÃO Nº 192-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Processo: 50300.014256/2018-25
Parte: ASSOCIACAO COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTEZANAIS Z 42 DE JURUTI PA (02.259.912/0001-08)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de requerimento formulado em pela COLÔNIA DE PESCADORES(AS) ARTESANAIS Z-42, inscrita no CNPJ sob o nº 02.259.912/0001-08, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 498ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/04/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – indeferir o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário formulado pela COLÔNIA DE PESCADORES(AS) ARTESANAIS Z-42, inscrita no CNPJ 02.259.912/0001-08, eis que inaplicável à espécie; e II – cientificar a COLÔNIA DE PESCADORES(AS) ARTESANAIS Z42 acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Relator, Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22.04.2021, seção I
Nenhum comentário