Deliberação 100-2021

Deliberação 100-2021

DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 17 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005831/2021-02, resolve:
Art. 1º Retificar a Deliberação-DG nº 70/2021 (SEI nº 1299465), em virtude de erro material, para que onde se lê: “Aditar o Termo de Autorização nº 1.164-ANTAQ, de 20 de março de 2015”, leia-se: “Aditar o Termo de Autorização nº 1.664-ANTAQ, de 20 de junho de 2019”
Art. 2º Tornar sem efeito a Deliberação DG nº 94/2021 (SEI nº 1313960), em virtude de erro material.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19.05.2021, Seção I

 50300.005831/2021-02 Deliberação-DG nº 100/2021 Deliberação-DG nº 70/2021 Deliberação-DG nº 94/2021 Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.164 – ANTAQ Termo de Autorização nº 1.664-ANTAQ