AC-245-2021
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 245-2021-ANTAQ
Processo: 50300.012226/2017-01
Parte: TLA TERMINAIS DE LIQUIDOS DA AMAZONIA LTDA (27.187.857/0001-19)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa TLA TERMINAIS DE LÍQUIDOS DA AMAZÔNIA LTDA, com vistas à obtenção de autorização para exploração de Terminal de Uso Privado – TUP.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 500ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 13/05/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – reconhecer a possibilidade de celebração do contrato de adesão entre o Ministério da Infraestrutura, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa TLA TERMINAIS DE LÍQUIDOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.187.857/0001-19, para a exploração, pela Autorizatária, de Instalação Portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privado – TUP, denominado TUP TLA ABAETETUBA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.187.857/0002-08, localizado na margem direita do Rio Tocantins, na Baía do Capim e com escritório na Av. Padre Luiz Varela, nº 1440 sala 07, Centro, CEP 68440-000, no município de Abaetetuba/PA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; II – encaminhar os presentes autos ao Ministério da Infraestrutura para as providências subsequentes; e III – cientificar a empresa TLA TERMINAIS DE LÍQUIDOS DA AMAZÔNIA LTDA acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.
Brasília, 19 de maio de 2021
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 20.05.2021, seção I
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