Deliberação 129-2021
DELIBERAÇÃO Nº 129, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 109/2022, de 15 de agosto de 2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009187/2021-33 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.838-ANTAQ, de 31 de março de 2021, de titularidade da empresa VALDEMIR MAIA FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.150.731/0001-62, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional realizado pela EBN com uso da embarcação “EXP GUSTAVO IV”, conforme petição SEI nº1329113.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28.05.2021, Seção I
REVOGADA
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