Deliberação 165-2021
DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 34/2023, de 6 de fevereiro de 2023)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010920/2021-62 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.056-ANTAQ, de 18 de julho de 2014, de titularidade do empresário individual JAISON PITT, inscrito no CNPJ sob o nº 18.915.879/0001-67, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração na frota autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Extinguir o 1º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.056-ANTAQ e revogar a Resolução nº 4.205-ANTAQ, ambos de 24 de junho de 2015.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor Geral
Publicada no DOU de 13.07.2021, Seção I
REVOGADA
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