5297-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.297-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011458/2016-53 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, pela renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa Companhia Libra de Navegação, CNPJ nº 42.581.413/0001-57, por meio do Termo de Autorização nº 63-ANTAQ, de 7 de outubro de 2003, para operar como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.03.2017, Seção I

 418ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.011458/2016-53 CNPJ 42.581.413/0001-57 COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO Empresa Brasileira de Navegação - EBN Extinção de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.297-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 63-ANTAQ