5352-17
RESOLUÇÃO Nº 5.352-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001979/2014-31, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 420ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo nº 50300.001979/2014-31, bem como o processo nº 50300.010981/2016-62, em razão do pleito de desistência ao Anúncio Público nº 24/2014, por parte da empresa DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 09.586.433/0001-45, devendo ser promovida a devolução das correspondentes garantias apresentadas, nos seguintes termos:
| Natureza | Agência/Op/Conta | Banco | Data e Protocolo da Petição | Valor Histórico |
| Garantia de Proposta | 0209/010/00.000.225-2 | CEF | 27/01/2015 – 201500000692 | R$ 200.000,00 |
| Garantia de Execução | 0209/010/00.000233-3 | CEF | 19/05/2016 – 075724 | R$ 234.106,18 |
| Garantia de Proposta | 0209/010/00.000237-6 | CEF | 19/10/2016 – 157354 | R$ 73.200,00 |
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.04.2017, Seção I
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