5364-17
RESOLUÇÃO Nº 5.364-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.008227/1993, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 420ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a adaptação do Contrato de Adesão MT/DPH nº 09/1993, de 15/12/1993, firmado pela empresa Caulim da Amazônia S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 04.788.980/0001-90, eis que atendidas as exigências de que trata a norma aprovada pela Resolução nº 3.290-ANTAQ, de 13/02/2014, bem como a Portaria nº 182-SEP/PR, de 05/06/2014 e Portaria nº 249-SEP/PR, de 29/11/13, conforme minuta Doc/SEI nº 0182768.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.04.2017, Seção I
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