5366-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.366-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009462/2016-51 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 420ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar empresa N & N Navegação e Logística Ltda., CNPJ nº 04.766.923/0001-00,  com sede à Avenida Passos, nº 115, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação – EBN, nas navegações de cabotagem e apoio marítimo, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.406-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.04.2017, Seção I

 420ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.009462/2016-51 CNPJ 04.766.923/0001-00 Empresa Brasileira de Navegação - EBN N & N Navegação e Logística Ltda. Navegação de Apoio Marítimo Navegação de Cabotagem Outorga de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.366-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.406-ANTAQ