5509-17
RESOLUÇÃO Nº 5.509-ANTAQ, DE 24 DE JULHO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50306.000671/2012-56 e 50300.006606/2017-07, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 869-ANTAQ, de 19 de junho de 2012, da empresa Itaporanga Transportes e Comércio Ltda., CNPJ nº 03.915.104/0001-14, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de alteração do esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficil da União.
ADALBERTO TOKARKSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.07.2017, Seção I
REVOGADA
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