5685-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.685-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS  ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007991/2017-00 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, pela renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa NTL – NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S/A, CNPJ nº 10.407.517/0001-53, para prestação de serviços na navegação de cabotagem, consoante Termo de Autorização nº 603-ANTAQ, aprovado pela Resolução nº 1.525-ANTAQ, ambos de 12 de novembro de 2009, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções decorrentes de irregularidades praticadas na vigência do instrumento autorizativo
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.10.2017, Seção I

 430ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.007991/2017-00 CNPJ 10.407.517/0001-53 Extinção de Autorização Navegação de Cabotagem NTL - NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A RESOLUÇÃO Nº 1.525-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.685-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 603-ANTAQ