AC-706-2021

AC-706-2021

ACÓRDÃO Nº 706-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Processo: 50300.015301/2021-64
Parte: FCA COMÉRCIO EXTERIOR E LOGÍSTICA LTDA

Ementa:
Denúncia com pedido de medida cautelar. Arquivamento.

Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 e 10/11/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – arquivar o presente feito, em razão do pedido de desistência formulado pela denunciante FCA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA, na forma do art. 51 da Lei nº 9.784/1999; e II – cientificar a FCA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. e CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. acerca da presente decisão.

Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Publicado no DOU de 19.11.2021, seção I

 50300.015301/2021-64 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-706-2021 Adalberto Tokarski - relator Arquivamento CMA-CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. FCA Comércio Exterior e Logística Ltda. Lei nº 9.784 - art. 51 Lei nº 9.784/99 Medida Administrativa Cautelar