4074-15

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RESOLUÇÃO Nº 4.074 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2015.

ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000293/2014-22, POR PERDA DE OBJETO.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000293/2014-22, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada 16 de abril de 2015,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo nº 50300.000293/2014-22, por perda de objeto, tendo em vista a edição da Portaria nº 50-SEP/PR, de 5 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.05.2015, seção 1

 382ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Arquivamento Portaria nº 50/2015-SEP Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.074-ANTAQ