3579-14
RESOLUÇÃO Nº 3.579 – ANTAQ, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, observado os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, e tendo em vista deliberação da Diretoria Colegiada em sua 24ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 15 de agosto de 2014,
Resolve:
Art. 1° – Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.08.2014, Seção 1
ANEXO
QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ
CARGO COMISSIONADO
SITUAÇÃO INICIAL Tabela IV da Lei nº 10.233/01
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL VALOR QUANTIDADE DESPESA QUANTIDADE DESPESA
CD I R$ 13.345,52 1 R$ 13.345,52 1 R$ 13.345,52
CD II R$ 12.678,24 2 R$ 25.356,48 2 R$ 25.356,48
CGE I R$ 12.010,96 2 R$ 24.021,92 5 R$ 60.054,80
CGE II R$ 10.676,41 7 R$ 74.734,87 5 R$ 53.382,05
CGE III R$ 10.009,13 21 R$ 210.191,73 20 R$ 200.182,60
CGE IV R$ 6.672,75 – 0 R$ 0,00
CA I R$ 10.676,41 7 R$ 74.734,87 0 R$ 0,00
CA II R$ 10.009,13 4 R$ 40.036,52 9 R$ 90.082,17
CA III R$ 2.856,83 2 R$ 5.713,66 3 R$ 8.570,49
CAS I R$ 2.231,95 15 R$ 33.479,25 1 R$ 2.231,95
CAS II R$ 1.934,35 6 R$ 11.606,10 0 R$ 0,00
CCT V R$ 2.537,32 7 R$ 17.761,24 5 R$ 12.686,60
CCT IV R$ 1.854,18 10 R$ 18.541,80 50 R$ 92.709,00
CCT III R$ 996,19 15 R$ 14.942,85 15 R$ 14.942,85
CCT II R$ 878,20 20 R$ 17.564,00 15 R$ 13.173,00
CCT I R$ 777,61 24 R$ 18.662,64 17 R$ 13.219,37
TOTAL 143 R$ 600.693,45 148 R$ 599.936,88