4473-15
RESOLUÇÃO Nº 4.473 – ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002524/2013-51 e tendo em vista o que foi deliberado na 394ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 19 de novembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, no âmbito das competências desta Agência, a incorporação da empresa Mulberry Participações Ltda., CNPJ/MF nº 21.574.326/0001-00, pela empresa Agrovia do Nordeste S.A., CNPJ/MF nº 18.510.603/0001-07, titular do arrendamento denominado Terminal Açucareiro de Suape – TAS, nos termos do Contrato CT nº 29/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.11.2015, seção 1
Nenhum comentário