3763-14
RESOLUÇÃO Nº 3.763 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA ROBERTO DORNER & CIA LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.001402/2009-00 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 374ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 1.544-ANTAQ e do Termo de Autorização nº 608-ANTAQ, ambos de 26 de novembro de 2009, publicados no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2009, à empresa Roberto Dorner & Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.649.776/0001-41, com sede à av. dos Imigrantes, nº 1.971, São Sebastião I, Porto Velho – RO, para operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia na diretriz da rodovia federal BR-319, na Bacia Amazônica, sobre o rio Madeira, no município de Porto Velho-RO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no Dou de 20.11.2014, seção 1