AC-172-2022
ACÓRDÃO Nº 172-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022
1. Processo: 50300.017851/2021-18
2. Parte: Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação do prazo limite para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 20/2021-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 28/2022 nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente) e Flávia Takafashi (Relatora).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado em DOU de 25.03.2022, seção I
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