AC-179-2022
ACÓRDÃO Nº 179-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022
1. Processo: 50300.014572/2021-01
2. Parte: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desistência de Recurso em face de inabilitação ao Anúncio Público ANTAQ nº 08/2021, o qual tratou de avaliar pedidos de autorização para construção e exploração de instalações portuárias na região geográfica do Município de Santos/SP, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. homologar o pedido de desistência de recurso formulado pela empresa TPL – TERMINAL PORTUÁRIO LOGÍSTICO S.A.;
5.2. revogar a determinação prolatada no Acórdão nº 671-2021-ANTAQ; e
5.3. proceder ao arquivamento dos presentes autos.
6. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente) e Flávia Takafashi (Relatora).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.03.2022 , seção I
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