AC-207-2022
ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.023442/2021-51
2. Parte: Ministério da Infraestrutura
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: GT-ODSE-001-22-DG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação dos documentos encaminhados pelo Ministério da Infraestrutura (MINFRA) visando à elaboração de estudo para concessão da Hidrovia do Tocantins, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 519, ante as razões expostas pela Relatora, em encaminhar ao Ministério da Infraestrutura (MINFRA) a análise preliminar da ANTAQ acerca do Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Viabilidade e Modelagem para concessão da infraestrutura hidroviária da Hidrovia do Tocantins, com as respectivas sugestões de melhoria aos documentos encaminhados pelo Ministério, nos termos da Nota Técnica nº 1/2022/GT-ODSE-001-22-DG (SEI nº 1541253).
6. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.04.2022, seção I
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