AC-254-2022
ACÓRDÃO Nº 254-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.000376/2020-60
2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração do quadro com as etapas e pertinências temáticas do processo de revisão e consolidação de atos normativos constante da Portaria-ANTAQ DG nº 267/2020, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Portaria-DG ANTAQ nº 406/2022.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e JoséRenato Fialho (Relator)..
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
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