AC-264-2022

AC-264-2022

ACÓRDÃO Nº 264-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022

1. Processo: 50001.017284/2022-55
2. Partes: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; CMA CGM do Brasil; Agência Martítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme.
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de medida cautelar em denúncia formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, contra a CMA CGM do Brasil, Agência Martítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 74/2022.
6. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10.05.2022, seção I

 50001.017284/2022-55 521ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-264-2022 Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A CMA-CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. CMA-CGM Societé Anonyme Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ Deliberação-DG nº 74/2022 José Renato Fialho - relator Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC