AC-395-2022
ACÓRDÃO Nº 395-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.009869/2022-27
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação – CGDSI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da implementação da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), a ser observada no âmbito da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 524, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Portaria-Minuta EADP SEI nº 1633849, que estabelece a Política de Proteção Dados Pessoais (PPDP) da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 06.07.2022, seção I
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