Ementa AC-406-2022

Ementa AC-406-2022

Ementa de Acórdão

AGENDA REGULATÓRIA. SIMPLIFICAÇÃO DE ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. DECRETO Nº 10.139/2019. CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DE NORMATIVOS. CRITÉRIOS DE OUTORGA, HOMOLOGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO SISTEMA MERCANTE E AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. DIREITOS E DEVERES NO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR DE PASSAGEIROS E/OU VEÍCULOS E NO TRANSPORTE PRIVADO DE CARGAS, PESSOAS E VEÍCULOS. APROVAÇÃO.

Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 524
Número do acórdão: 406-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Revisora) e José Renato Fialho.
Diretor que votou em 03/02/2022 (Reunião nº 516): Adalberto Tokarski (Relator).
Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.
Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 524ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-406-2022 Adalberto Tokarski - relator Afretamento Agenda Regulatória Consolidação Normativa Decreto nº 10.139/2019 Direitos e deveres dos usuários NAVEGAÇÃO INTERIOR Revisão de Norma Sistema Mercante