AC-626-2022
ACÓRDÃO Nº 626-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.010449/2022-93
2. Interessado: R. R. Transportes Hidroviários do Tapajós Ltda.
3. Relator: Alexandre Lopes
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de transporte de Manaus (AM) / Monte Alegre (PA),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 533, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar com ressalvas a solicitação da empresa R. R. Transportes Hidroviários do Tapajós Ltda., exarada no Documento SEI nº 1643432, acerca do reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha Manaus (AM) / Monte Alegre (PA), anotando a correção no serviço prestado, a ser providenciada quando de novos requerimentos de elevação de preços, em relação à análise de preços: Memória de cálculo do reajuste, contemplando eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, o detalhamento dos custos e a alteração de demanda do período;
5.2. informar que o atendimento integral das supracitadas disposições condicionará a análise e aprovação de novos requerimentos de elevação de preços que a empresa solicitar na linha em questão;
5.3. dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, para eventuais providências no âmbito de suas competências regimentais; e
5.4. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29 .11.2022, seção I
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