AC-627-2022
ACÓRDÃO Nº 627-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.019363/2022-26
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estabelecimento de um Memorando de Entendimento – MoU entre a ANTAQ, a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH e a Associação Mundial para a Infraestrutura de Transportes Aquaviários – PIANC, visando unir esforços destinados à implementação de uma Seção Nacional da PIANC no Brasil
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 533, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar o Memorando de Entendimentos entre a ANTAQ, a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH e a Associação Mundial para a Infraestrutura de Transportes Aquaviários – PIANC nos termos dos documentos Memorando de Entendimento – Minuta (SEI nº 1775965) e Memorando de Entendimento – Minuta em inglês (SEI nº 1775969).
6. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29 .11.2022, seção I
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