AC-25-2023
ACÓRDÃO Nº 25/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.013139/2022-21
2. Interessado: S M Navegação e Transporte Ltda.
3. Relator: Lima Filho.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços praticados na Travessia Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar sem ressalvas a solicitação da empresa S M Navegação e Transporte Ltda., nos termos do Documento SEI nº 1683084, acerca do reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na Travessia Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM) – Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319);
5.2. dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC para eventuais providências no âmbito de suas competências regimentais; e
5.3. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.01.2023, seção I
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