Ementa AC-45-2023
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA TESTES DE COMISSIONAMENTO EM INSTALAÇÃO FLUTUANTE DE REGAZEIFICAÇÃO REGISTRADA. DEFERIMENTO. CONDICIONAMENTO DA AUTORIZAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A SER EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 537
Número do acórdão: 45-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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